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Termos de uso e condições gerais da SuperOnda Telecom

Pelo presente instrumento denominado “TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS SUPERONDA TELECOM” e S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (SuperOnda Telecom), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.132.549/0001-53, estabelecida na Avenida Paulo de Frontin, 590 – Lojas 15, 17 e 19 – Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP 27213-270, (doravante denominada de “SuperOnda Telecom”), estabelece as seguintes regras e condições no uso do aplicativo “Clube de Vantagens”, aos respectivos usuários.

DO OBJETO

Este Termo se aplica ao uso do “Site SuperOnda Telecom” e aplicativo fornecido por meio da SuperOnda Telecom aos seus clientes, objetivando a integração de comunicação e conexão entre as partes.

O aplicativo possibilita aos usuários serviços e benefícios que poderão ser utilizados mediante o vínculo existente, qual seja contratual.

O usuário está ciente de que para utilizar o aplicativo, será necessário o download do mesmo, devendo o aparelho celular ou tablet atender as especificações para utilização, o mesmo deverá ser compatível aos sistemas operacionais ANDROID e IOS.

Por meio do aplicativo, o usuário poderá acessar serviços exclusivos aos clientes SuperOnda Telecom, a saber: solicitação de 2ª via de boleto bancário, desbloqueio ou descongelamento da rede; atendimento, qual seja: entrar em contato com a central, chat em tempo real, telefones de atendimento de acordo com a loja da cidade desejada, localização das lojas; acesso as faturas em aberto e contrato, alterar informações de cadastro, solicitação e cancelamento de manutenção, contato direto com nossas lojas; portal de notícias da SuperOnda Telecom, contato para aderir ao serviço, acesso ao Clube de Vantagens; consumo de dados de internet/telefonia, alteração de plano contratado, linhas do plano de telefonia e extrato de ligações.

DO CADASTRO

O usuário deste aplicativo, deverá ser possuidor de capacidade jurídica para os atos civis, estando ciente de que as declarações prestadas devem ser verdadeiras, sendo passível de responsabilização nas esferas (cíveis ou criminais) em caso de inexatidão de informações, as quais poderão ser analisadas pela SuperOnda Telecom.

Ao concluir o cadastro, o usuário, terá acesso aos serviços disponibilizados no aplicativo por meio de login e senha de acesso, estes dados não poderão ser divulgados, são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade do mesmo a não divulgação a terceiros.

DA CONTRATAÇÃO

Os serviços ofertados pela SuperOnda Telecom, poderão ser contratados por meio do canal de atendimento no telefone (24)3345-0002, por meio das lojas próprias, agentes autorizados, aplicativo SuperOnda Telecom e site www.superonda.com.br .

DO ACEITE

Através do “ACEITE” o usuário se submete as regras contidas neste Termo, em conformidade ao disciplinado por meio da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº.:13.709/2018, disciplinado no artigo 8º.

Deste modo o usuário se encontra ciente e em concordância ao disposto no “Termo de Uso e Serviço e Política de Privacidade”, em todas as suas disposições, devendo o mesmo efetuar a leitura do documento e concordar por meio do campo “aceite”.

PRIVACIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A SuperOnda Telecom , se pauta na legislação brasileira, em consonância a LGPD – Lei nº.: 13.709/2018, Lei do Marco Civil da Internet – Lei n.º: 12.965/2014, Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 e Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro Lei n.º: 9.613/98.

O usuário autoriza o envio das informações as autoridades competentes, divulgando-se apenas o que for necessário e em atenção a requisição judicial, as quais se encontram na base de dados da SuperOnda Telecom, sendo acessadas apenas por empresas a ela filiadas, instituição financeira e órgãos de proteção ao crédito.

Além do exposto, o usuário autoriza o recebimento de alertas, mensagens, notificações, informativos que possam ser enviados pela SuperOnda Telecom, a fim de divulgação do serviço contratado.

Este Termo de Uso e Serviços se vincula a Política de Privacidade da SuperOnda Telecom, sendo documento que complementa o presente, ressalta-se que ao nos fornecer os seus dados você concorda com os termos descritos.

DOS COOKIES

Cookies são os arquivos ou informações que são gerados quando ocorre o acesso a sites ou aplicativos, os quais são armazenados em seu aparelho celular, tablet ou computador. Eles são utilizados para melhorar a qualidade em seu acesso nas nossas páginas ou aplicativo, melhorando a sua experiência durante a navegação.

Ocorre que essas informações não geram a sua identificação, os cookies poderão ser apagados por você usuário em seu dispositivo ou por meio de configuração do mesmo para que não ocorra a utilização de cookies.

Ao não apagar os cookies ou ainda bloqueá-los, você concorda que podemos utilizá-los para transformar a sua experiência em navegação.

Recomendamos que em caso de dúvidas busque auxilio por meio de seu navegador, abaixo os sites dos principais navegadores utilizados:

  1. Chrome: https://support.google.com/chrome/?hl=es#topic=7438008
  2. Firefox: https://support.mozilla.org/es/
  3. Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br
  4. Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/
  5. Safari: https://support.apple.com/es-es/HT201265

RESPONSABILIDADES

A responsabilidade pelas informações constantes no aplicativo são inteiramente do usuário, o qual afirma ser absolutamente capaz e penalmente imputável, nos termos do Código Civil e Penal, podendo responder civil e criminalmente em caso de dados inverídicos.

O usuário se compromete em não utilizar o aplicativo para: fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, que gerem constrangimento, prática de atos com fins discriminatórios ou ainda que possa ofender direitos, à honra, imagem ou personalidade de terceiros ou menores de idade ou ainda descumprir o dispostos nas leis: LGPD – Lei nº.: 13.709/2018, Lei do Marco Civil da Internet – Lei n.º: 12.965/2014, Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 e Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro Lei n.º: 9.613/98.

O usuário do aplicativo SuperOnda Telecom não utilizará o programa ou site a fim de transmitir informações confidenciais, intelectuais ou ainda utilizar-se do mesmo para comercialização, transmissão de conteúdo erótico/pornográfico/violência/drogas/bebida alcoólica, divulgação de publicidade, spam, esquemas fraudulentos, pirâmides, correntes, vírus, códigos ou arquivos com intuito de corromper o aplicativo ou ainda o sistema da SuperOnda Telecom.

Não será praticado pelo usuário atos que possam modificar, comprometer ou ainda a criação de programas que possam alterar o aplicativo ou site SuperOnda Telecom, com uso de engenharia reversa que venha comprometer este programa e sua segurança.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertence a SuperOnda Telecom todos os programas, artes visuais, aplicativos, sites por ela criados o qual abrange direitos intelectuais, se estendendo a todo o conteúdo criado pela SuperOnda Telecom ou terceiros que a ela representem.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A SuperOnda Telecom, poderá coletar informações, dados estatísticos, cookies, dados estes que o usuário autoriza ao utilizar o aplicativo e que compõem a base de dados da SuperOnda Telecom.

O usuário poderá, a seu critério, utilizar sua foto no aplicativo SuperOnda Telecom, o uso da imagem se restringirá ao aplicativo, o mesmo concorda e autoriza o uso conforme o disposto neste documento confirmando seu conhecimento e concordância, seguindo os princípios do direito de imagem regulados pela Constituição Federal da República Brasileira de 1988 e Código Civil Brasileiro.

O Termo de Uso e Serviços poderá ser alterado a qualquer tempo inclusive site e aplicativo, mediante identificação da SuperOnda Telecom de eventual necessidade ou atualização, o qual será de responsabilidade do usuário eventuais consultas a título de conhecimento da política adotada pela SuperOnda Telecom, devendo o mesmo se certificar de ser o mais recente.

FORO DE ELEIÇÃO

Este Termo de Uso e Serviços esta sujeita à égide das leis brasileiras, constituído como Foro a cidade de Volta Redonda – Rio de Janeiro para dirimir eventuais questionamentos na alçada judicial.

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